Termos de Serviço mLabs

Bem-vindo a mLabs!

Estes Termos de Serviço contêm todos os termos e condições que governam o uso da Plataforma, dos Serviços e de todo conteúdo disponibilizados pela mLabs.

Ao utilizar a Plataforma mLabs e qualquer de nossos Serviços através de botões “Teste Grátis”, “Começar Meu Teste Grátis”, “Entre com o Facebook”, “Começar”, “Entrar“, “Cadastre-se e teste grátis!” ou “Acessar” você concorda com estes Termos de Serviço, que é um contrato legalmente válido com a mLabs, mesmo que você esteja utilizando a Plataforma e os Serviços em nome de uma empresa para qual você trabalha. Caso não concorde com os Termos de Serviço, não clique nos botões acima descritos e não acesse, ou de outra forma, utilize a Plataforma e os Serviços.

Ao utilizar a Plataforma e os Serviços da mLabs você declara ter 18 anos de idade ou mais.

Os Serviços disponíveis na Plataforma são oferecidos a você sujeitos à sua aceitação, sem modificação, vinculados a estes Termos de Serviço e todas as outras regras aplicáveis, incluindo a nossa Política de Privacidade mLabs A mLabs poderá alterar estes Termos de Serviço, Política de Privacidade mLabs e outras regras aplicáveis a qualquer momento, nunca retroativamente. Comunicaremos você de qualquer alteração substancial e data de início de vigência através desta página ou dos nossos canais de comunicação. Caso você não concorde com as alterações, poderá cancelar este contrato, sendo que a continuidade de uso da Plataforma e dos Serviços implicará na aceitação das alterações.

LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO E DEMAIS DOCUMENTOS AQUI MENCIONADOS COM ATENÇÃO. AO SE REGISTAR, ACESSAR, NAVEGAR E/OU USAR DE QUALQUER FORMA OS SERVIÇOS DA MLABS, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS E DEMAIS DOCUMENTOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E DOCUMENTOS, NÃO ACESSE, NAVEGUE OU USE A PLATAFORMA E/OU OS SERVIÇOS DA MLABS.

1. REFERÊNCIAS

mLabs: nome usado neste documento para identificar a proprietária desta Plataforma e responsável por estes Termos de Serviço, MLABS SOFTWARE SA, inscrita sob o nº 23.465.964/0001-00, com sede na Avenida Cassiano Ricardo, 401, sala 1309 – Edifício Hyde Park, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP 12246-870.

Plataforma: é o conjunto de ferramentas e serviços disponibilizados através da internet, acessados e hospedados no domínio principal www.mlabs.com.br, demais subdomínios associados ao domínio principal, em www.socialmediaexponencial.com.br, www.clube.socialmediaexponencial.com.br e aplicativos para dispositivos móveis disponíveis para IOS e Android.

Serviços: são os serviços disponibilizados pela mLabs através da Plataforma a você que incluem ferramentas, softwares, funcionabilidades, facilidades, conteúdos e recursos destinados ao gerenciamento de conteúdo em redes sociais e criação de landing pages, que podem ser pagos ou gratuitos.

Conta:cadastro que você realiza com a mLabs que permite acesso e uso dos Serviços oferecidos na Plataforma.

Terceiras: são empresas terceiras que disponibilizam links na Plataforma que a mLabs não tem nenhum controle ou poder de ingerência nas decisões, com termos de uso e política de privacidade próprias que você tem obrigação de consultar.

Termos de Serviço é este documento que regula os termos e condições gerais para acesso e uso da Plataforma e Serviços por você. A mLabs ainda poderá estabelecer Termos específicos aplicáveis exclusivamente a determinados Serviços. Nestes casos, você deve se atentar para os termos e condições de todos os Termos aplicáveis.

2. OS SERVIÇOS

2.1A mLabs disponibiliza a você Serviços direcionados ao gerenciamento de suas redes sociais, incluindo a criação de conteúdo, agendamento para publicação de posts nas redes sociais, relatórios de redes sociais relacionados à interação do público com os seus conteúdos postados nas mídias sociais, e criação de landing pages.

2.2 Para a geração de relatórios de redes sociais, informações estas relacionadas a interação do público com os seus conteúdos, a Plataforma somente utiliza informações públicas e fornecidas pelas redes sociais e por tal razão, podem ocorrer atrasos e imprecisões caso tais informações não sejam corretamente fornecidas pelas redes sociais para a Plataforma.

3. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 Para acessar os Serviços disponíveis na Plataforma você deve cadastrar uma Conta no website ou aplicativo da mLabs, a qual será seu cadastro, fornecendo o seu nome e um endereço de e-mail válido e uma senha de uso pessoal e intransferível, ou ainda utilizando a sua conta do Facebook.

3.2 Após você cadastrar a Conta, a mLabs enviará um e-mail para o endereço de e-mail informado por você para fins de confirmação.

3.3 A mLabs oferece a você a utilização livre e gratuita da Plataforma e dos Serviços pelo período de 7 (sete) dias, sem a necessidade de informar dados de pagamento. Durante os 07 (sete) dias, você terá a oportunidade de conhecer e testar todos os Serviços disponíveis na Plataforma, desde que disponha de acesso à internet e de recursos de hardwares e softwares necessários.

3.4 Após o período de 7 (sete) dias gratuitos, você deverá optar por um dos planos oferecidos pela mLabs e escolher a forma de pagamento para poder continuar utilizando os Serviços disponíveis na Plataforma.

4. PLANOS, PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1 PLANOS: a mLabs oferece a você os seguintes planos disponíveis em  https://www.mlabs.com.br/planos

4.2PREÇOS:os planos oferecidos pela mLabs são precificados em moeda brasileira (BRL) e em periodicidade trimestral, semestral e anual, podendo haver alteração de valores.

4.3 FORMAS DE PAGAMENTO: Os pagamentos poderão ser efetuados através dos sistemas PayPal, PagSeguro, Pagar.me, Boleto Bancário e Cartão de Crédito. A mLabs pode a qualquer momento alterar a forma de pagamento para novos planos e renovações.

5. OBRIGAÇÕES E ISENÇÕES DA MLABS

5.1 A mLabs se obriga a prestar os Serviços de maneira eficiente, isentando-se da responsabilidade de que as informações obtidas sejam precisas, confiáveis ou verdadeiras, visto que não são captadas pela mLabs.

5.2 A mLabs, não garante que:

(a) o uso dos Serviços atenderá as suas expectativas;

(b) o uso dos Serviços será ininterrupto, preciso, pontual, seguro e isento de erros;

(c) qualquer informação obtida por você em decorrência de seu uso dos Serviços será exata ou confiável, visto que não são informações captadas pela mLabs e sim de terceiros e a mLabs não possui meios para garantir a veracidade e confiabilidade das informações;

(d) eventuais defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido a você, como parte dos Serviços, poderão ser corrigidos.

5.3 A mLabs, não tem responsabilidade sobre qualquer perda ou dano que você possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a perdas e danos, lucros diretos, indiretos ou cessantes, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos por você, causados sob qualquer teoria de responsabilidade em decorrência de:

(a) inserção de materiais com violações de conteúdo e/ou conteúdo criminoso tais como Direito de Imagem, Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Pedofilia, Racismo, Falsidade Ideológica, Copyright, Marcas e Patentes, dentre outras. A mLabs não aprova e se isenta de qualquer responsabilidade caso tais conteúdos sejam divulgados com auxílio da Plataforma através do uso dos Serviços;

(b) quaisquer alterações que a mLabs possa fazer aos Serviços;

(c) eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outras informações de comunicações mantidas ou transmitidas por ou através da utilização dos Serviços por você ou por terceiros;

(d) não fornecimento a mLabs, por sua parte, de informações corretas para seu cadastro e Conta ou qualquer outra necessária para o funcionamento dos Serviços ofertados na Plataforma;

(e) não manutenção da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua Conta por você mesmo;

(f) quaisquer prejuízos advindos a você pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, de informações ou dados pessoais e cadastrais fornecidos que forem veiculados na Plataforma;

(g) quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida de suas informações por terceiros;

(h) por qualquer material ou informações existentes, ou que venham a existir, inseridas na Plataforma por você;

(i) por atos de má-fé de terceiros que invadam a Plataforma, tais como hackers, que acessem seus dados cadastrais e pessoais e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins;

(j) pela perda de dados e/ou informações eventualmente enviadas por você para a Plataforma, seja pela exclusão de sua Conta, seja por falha de sistema. A mLabs não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ de informações ou materiais inseridos por você na Plataforma;

(k) pela sua inadimplência ou não cumprimento às normas da lei ou dos Termos aplicáveis entre você e a mLabs, que gere prejuízos ou danos a terceiros;

(l) acessos a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse website e/ou aleguem ser o original da mLabs;

(m) impossibilidade de acesso a Plataforma, ou falha de funcionamento e comunicação com a mesma decorrente de:

I – quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar a Plataforma, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

II – falta de habilidade para operação dos equipamentos e tecnologias necessárias;

III – falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

IV – falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares que mantêm a Plataforma acessível.

6. SUAS OBRIGAÇÕES

6.1 Você ainda tem ciência e concorda em:

(a) utilizar os Serviços somente para os fins permitidos pelos Termos, pelo ordenamento jurídico do Brasil, regulamentos, práticas ou diretrizes aceitas nas jurisdições relevantes;

(b) ser responsável pelos equipamentos necessários para acessar os recursos disponíveis na Plataforma e utilizar os Serviços, quer sejam equipamentos físicos ou não, sendo estes as suas expensas;

(c) ser unicamente responsável pela conferência dos posts realizados através da Plataforma, isentando desde já a mLabs de responsabilidade caso haja qualquer erro de comunicação entre as redes sociais e a Plataforma;

(d) ser responsável por manter a confidencialidade de sua conta junto a Plataforma, bem como senhas, que utilize para acessar os Serviços;

(e) que todos e quaisquer dados pessoais ou informações, sigilosas ou não, em formato de texto (ou qualquer outra forma) submetidas por você à Plataforma, poderão ser imediatamente publicadas, compartilhadas pela mLabs com terceiros em razão dos serviços contratados, e ainda em casos de cumprimento de obrigação legal e regulatória e ordem judicial aplicados à mLabs. Para maiores informações como a mLabs utiliza dados pessoais, consulte a Política de Privacidade mLabs;

(f) não copiar, modificar, criar uma obra derivada, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte dos softwares ou de qualquer parte que componha os Serviços ou qualquer conteúdo contido na Plataforma;

(g) não acessar, nem tentar acessar, os Serviços, por qualquer meio, que não seja através da Plataforma;

(h) não violar direitos relacionados a propriedade intelectual de terceiros;

(i) não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, ou servidores e redes conectados aos Serviços;

(j) não enviar quaisquer espécies de arquivos ou material com programas que possam causar danos ao software/hardware da Plataforma ou de demais terceiros;

(k) não inserir materiais com violações de conteúdo e/ou conteúdo criminoso tais como Direito de Imagem, Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Pedofilia, Racismo, Falsidade Ideológica, Copyright, Marcas e Patentes, dentre outras. A mLabs não aprova e se isenta de qualquer responsabilidade caso tais conteúdos sejam divulgados com auxílio da Plataforma através do uso dos Serviços.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Todo o material e Serviços encontrados nas páginas da Plataforma, incluindo textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais etc., bem como os softwares que viabilizam os Serviços, são de exclusiva propriedade da mLabs que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade da mLabs resultará na sua responsabilidade direta e pessoal, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.

8. VIGÊNCIA E RESCISÃO

8.1 Estes Termos de Serviço entram em vigor quando você se cadastrar na Plataforma

8.2 Após o término dos 7 (sete) dias de utilização gratuita, caso você não opte por algum dos planos oferecidos, estes Termos serão encerrados automaticamente e você não terá mais acesso aos Serviços da Plataforma.

8.3 Você poderá optar por um dos planos oferecidos pela mLabs qualquer momento, e após realizado o pagamento, estes Termos vigorarão pelo prazo respectivo ao plano escolhido.

8.4 A rescisão antecipada destes Termos poderá ser feita por qualquer uma das partes. Para você rescindir esses Termos, basta enviar um e-mail para o endereço [email protected]mlabs.com.br com a solicitação de “encerramento da prestação de serviços”. A mLabs efetivará o cancelamento solicitado em até 7 (sete) dias úteis.

8.5 Caso ocorra a rescisão antecipada do plano anual, semestral ou trimestral, você será ressarcido parcialmente dos valores pagos. A restituição será de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente aos meses restantes para o término do plano escolhido. No caso do plano mensal não existirá restituição.

8.6 Qualquer forma de violação destes Termos gerará a rescisão automática e suspensão dos Serviços, inclusive encerramento da Conta, sem necessidade de comunicação prévia.

8.7 As informações fornecidas por você ou publicamente disponibilizadas em mídia sociais poderão ser utilizadas pela mLabs para realização de estudos voltados ao seu desempenho nas mídias sociais, esses estudos não incluem dados pessoais. Par maiores informações sobre como a mLabs utiliza dados pessoais, consulte a Política de Privacidade mLabs.

9. CONDIÇÕES GERAIS 

9.1 A mLabs e a Plataforma não possuem qualquer relação com o Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, LinkedIn, Pinterest, Google Meu Negócio e Google Analytics ou qualquer outra rede social ou serviço que forneça informações para a Plataforma, sendo os acessos destes, independentes de qualquer intervenção da mLabs, portanto você deve consultar os termos de uso e políticas de privacidade de toda rede social que utiliza.

9.2 Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face da mLabs, em razão de descumprimento de qualquer cláusula ou disposição constante nestes Termos, obrigará você a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados à mLabs e/ou terceiros.

9.3 Você é responsável por todos os prejuízos causados à mLabs e/ou terceiros, incluindo, mas não limitado a perdas ou danos, lucros cessantes e danos materiais e morais.

9.4 A mLabs declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, utilizando protocolos de comunicação segura e informações criptografadas, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade dos mesmos causada por terceiros.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS 

10.1 Fazem parte integrante e complementar deste Termos todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas e termos específicos ao longo do corpo e das atividades da Plataforma.

10.2 Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo da Plataforma e os presentes nestes Termos, prevalecerão esses em detrimento daquelas.

10.3 A omissão ou tolerância da mLabs em exigir o estrito cumprimento dos Termos e condições estipulados, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

10.4 Estes Termos prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

11. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL 

11.1 Os Serviços e a Plataforma se encontram na internet e podem ser acessados de qualquer local, conforme disponibilidade, e independente de onde o você esteja.

11.2 Os Termos serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil, sendo eleita a Comarca de São José dos Campos, SP, como única jurisdição competente para julgar qualquer controvérsia oriunda destes Termos, por mais privilegiado que outro venha a ser.

Atualização 01 de junho de 2021