Termos de uso

1. VISÃO GERAL 

1.1. Este documento regula a utilização da PLATAFORMA denominada “mLabs” por seus USUÁRIOS.

1.2. “mLabs” é uma PLATAFORMA mantida por MLABS SOFTWARE SA, inscrita sob o nº 23.465.964/0001-00, com sede na Avenida Cassiano Ricardo, 401, sala 1309 – Edifício Hyde Park, São José dos Campos, SP, CEP 12246-870.

1.3. A PLATAFORMA é destinada a oferecer ao USUÁRIO o gerenciamento de conteúdo em diversas redes sociais através de uma única ferramenta com a análise de dados e informações em redes sociais, visando um melhor aproveitamento para alcançar resultados mais satisfatórios, em um ambiente prático e fácil de ser utilizado, acessível em português brasileiro e destinado ao público localizado no Brasil .

1.4. As funcionalidades foram desenvolvidas para serem acessadas de forma simplificada, sem a necessidade de conhecimentos técnicos avançados em redes sociais e indicadores de medição de desempenho (métricas).

1.5. A PLATAFORMA ajudará o USUÁRIO a traçar metas para as suas redes sociais, planejar como atingi-las, analisar o desempenho e possibilitar a visualização otimizada dos dados.

1.6. Os dados analisados pela PLATAFORMA são públicos e fornecidos pelas redes sociais, ou seja, se trata de um serviço de análise de informações fornecidas por terceiros, e por tal razão, podem ocorrer atrasos e imprecisões caso estes dados não sejam corretamente repassados pelas redes sociais para a PLATAFORMA.

1.7. O presente documento são as regras aplicadas a PLATAFORMA, caso você não concorde com qualquer condição destes TERMOS, basta não acessar e não utilizar os SERVIÇOS disponibilizados na PLATAFORMA.

2. REFERÊNCIAS 

2.1. Para tornar a comunicação mais clara no presente documento, algumas referências foram padronizadas, e sempre que houver citação na forma abaixo dos itens a seguir, o significado será o seguinte:

PLATAFORMA – é o serviço disponibilizado através da internet, hospedado e acessado no domíniomlabs.com.br e subdomínio app.mlabs.com.br;

TERMOS – regras e definições que regulam as atividades e serviços da PLATAFORMA, as quais estão previstas neste documento, na Política de Privacidade e em Contrato de Prestação de Serviços (CONTRATO);

mLabs – promotora e mantenedora da PLATAFORMA;

SERVIÇOS – ferramentas, softwares, facilidades, conteúdos e recursos disponibilizados na PLATAFORMA destinados ao gerenciamento de conteúdo em redes sociais;

USUÁRIO – pessoa que utiliza os SERVIÇOS disponibilizados na PLATAFORMA mediante anuência aos TERMOS;

MANUAL DO USUÁRIO – documento disponibilizado na PLATAFORMA, contendo detalhadamente o funcionamento da mesma, com todos seus serviços e ferramentas;

CONTRATO – contrato de adesão proposto pela mLabs e uma vez aceito pelo USUÁRIO, será permitido o uso da PLATAFORMA.

3. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA 

3.1. A PLATAFORMA oferece navegação livre e gratuita pelo período de 7 (sete dias), através da qual qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos definidos nos itens 3.2 e disponha de acesso à internet e de recursos de hardwares e softwares necessários, poderá utilizar os serviços disponibilizados, sendo considerado USUÁRIO.

3.2. Para ter acesso a todos os SERVIÇOS da PLATAFORMA o USUÁRIO deverá criar uma conta através do website www.mlabs.com.br de acordo com os passos descritos no MANUAL DO USUÁRIO. Após a realização do cadastrado, o USUÁRIO poderá utilizar os SERVIÇOS pelo período de 7 (sete) dias gratuitamente; após esse período deverá optar por algum dos planos pagos existentes para que possa continuar utilizando os SERVIÇOS disponíveis na PLATAFORMA.

3.3. A PLATAFORMA fornece serviços de gerenciamento de conteúdo nas seguintes  redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram, Google Meu Negócio, LinkedIn e na plataforma Google Analytics, através do sistema métrico, permitindo que o USUÁRIO acompanhe a análise de diferentes dados de seu conteúdo tais como a comparação com outros concorrentes,  a evolução de sua página, relatórios de crescimento e performance e muitas outras, além do serviço de agendamento de posts para as seguintes redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, LinkedIn, Google Meu Negócio e Pinterest.

3.3.1. Passados os 7 (sete) dias de utilização gratuita da PLATAFORMA, o USUÁRIO poderá optar pela compra de um dos seguintes planos:

a) Plano Completo (Análise + Conteúdo):

– Valor Mensal: R$29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos);

– Valores Trimestral, Semestral e Anual com descontos variáveis de acordo com as promoções/campanhas vigentes no momento da aquisição do plano.

b) Plano Agendamento (Conteúdo):

– Valor Mensal: R$5,90 (cinco reais e noventa centavos);

– Valor Trimestral, Semestral e Anual com descontos variáveis de acordo com as promoções/campanhas vigentes no momento da aquisição do plano.

3.3.2. Os pagamentos poderão ser efetuados através dos sistemas PayPal, PagSeguro, MercadoPago, Boleto Bancário e Cartão de Crédito.  A mLabs poderá alterar as formas de pagamento citadas independente de qualquer anuência do USUÁRIO.

3.3.3. Detalhamento dos Planos:

3.3.3.1. Plano Completo (Análise + Conteúdo):

No Plano Completo, o USUÁRIO tem acesso a todos os recursos da mLabs, para a quantidade de perfis contratados (1 perfil dá direito a conectar as redes sociais de 1 marca) sendo eles:

– Criação de Posts através do mLabs Studio ou via integração com Canva para as seguintes redes sociais Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, Pinterest e Google Meu Negócio.

– Agendamento de posts para Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, Pinterest, YouTube e Google Meu Negócio.

– Impulsionamento de posts para Facebook

– Calendário: para acompanhamento do status de postagens

– Inbox: recursos para gestão de mensagens do Instagram Direct, Inbox do Facebook e Avaliações do Google Meu Negócio.

– Feed: recursos para gestão de interações no Feed do Instagram e do Facebook

– Acompanhamento: gráficos de desempenho e análise de concorrentes para Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter e Google Meu Negócio.

– Relatórios de Redes Sociais: recursos para geração de relatórios automatizados para Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, Google Meu Negócio e Google Analytics.

– Atendimento via chat através do app mLabs, de segunda a sexta das 9 às 17h.

Atenção: Pinterest e Youtube não suportam análise de dados, relatórios, plataforma de inteligência, entre outros, somente agendamento de posts.

3.3.3.2. Plano Agendamento (Conteúdo):

No Plano Agendamento, o USUÁRIO tem acesso a alguns recursos da mLabs, para a quantidade de perfis contratados (1 perfil dá direito a conectar as redes sociais de 1 marca) sendo eles:

– Criação de Posts através do mLabs Studio ou via integração com Canva para as seguintes redes sociais Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, Pinterest e Google Meu Negócio.

– Agendamento de posts para Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, Pinterest, YouTube e Google Meu Negócio.

 – Calendário: para acompanhamento do status de postagens

– Atendimento via chat através do app mLabs, de segunda a sexta das 9 às 17h.

3.3.3.3. Caso ocorra a rescisão antecipada dos planos trimestral, semestral, ou anual, o USUÁRIO será ressarcido parcialmente dos valores pagos. A restituição será de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente aos meses restantes para o término do plano escolhido.

Por exemplo: USUÁRIO contrata plano anual a R$15,00 mensais e opta pela rescisão antecipada no sexto mês da contratação. Neste exemplo, o USUÁRIO receberá pelos meses restantes não utilizados R$45,00 (R$15,00 * 6 meses * 50% = RS45,00).*

*Valores utilizados a título explicativo.

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS 

4.1. O USUÁRIO que aceitar expressamente o conteúdo destes TERMOS, dentro da PLATAFORMA, terá direito a usufruir dos SERVIÇOS disponibilizados.

4.2. O USUÁRIO não poderá usar os SERVIÇOS nem aceitar os TERMOS se: (a) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços, impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO é residente ou a partir do qual usa os serviços.

4.3. Antes de continuar, recomendamos ao USUÁRIO imprimir ou guardar uma cópia local destes TERMOS em seus registros pessoais.

5. USO DA PLATAFORMA POR PARTE DO USUÁRIO 

5.1. O USUÁRIO concorda em usar os SERVIÇOS somente para os fins permitidos pelos TERMOS, pelo ordenamento jurídico do Brasil, regulamentos, práticas ou diretrizes aceitas nas jurisdições relevantes.

5.2. O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos SERVIÇOS, por qualquer outro meio que não seja através da PLATAFORMA.

5.3. O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos SERVIÇOS, ou servidores e redes conectados aos SERVIÇOS.

5.4. O USUÁRIO concorda que será o único responsável pelo descumprimento decorrente de sua utilização da PLATAFORMA de qualquer das obrigações destes TERMOS.

5.5. O USUÁRIO não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, decompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte dos softwares ou de qualquer parte que componha os SERVIÇOS ou qualquer conteúdo contido na PLATAFORMA.

5.6. Todo o material e serviço encontrado nas páginas de administração da PLATAFORMA (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), bem como os softwares que viabilizam os SERVIÇOS, são de exclusiva propriedade da mLabs que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.

5.7. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: a) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com programas que possam causar danos ao software/hardware da PLATAFORMA e/ou demais USUÁRIOS.

5.8. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO a não violação de direitos relacionados a propriedade intelectual de terceiros.

6. SEGURANÇA 

6.1. O USUÁRIO concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade de sua conta junto a PLATAFORMA, bem como senhas, que utilize para acessar os SERVIÇOS.

6.2. Todos e quaisquer dados pessoais e/ou informações sigilosas, em formato de texto (ou qualquer outra forma) submetidas pelo USUÁRIO à PLATAFORMA, poderão ser imediatamente publicadas, compartilhadas pela mLabs com terceiros em razão dos serviços contratados, e ainda em casos de cumprimento de obrigação legal e regulatória e ordem judicial aplicados à mLabs.

Para maiores informações como a mLabs utiliza dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

6.3. A qualquer momento poderão ser incluídos novos conteúdos e ferramentas à PLATAFORMA, bem como excluídas as já existentes. Estes novos textos e ferramentas ficarão automaticamente vinculados e subordinados a todos os termos e condições do presente TERMO.

7. TÉRMINO DA RELAÇÃO DO USUÁRIO COM mLabs 

7.1. Os TERMOS continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo USUÁRIO ou pela mLabs, conforme estabelecido a seguir.

7.2. Se o USUÁRIO quiser encerrar a relação existente com mLabs em virtude destes TERMOS, pode fazê-lo cancelando sua conta na PLATAFORMA.

7.3. A mLabs pode, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, encerrar a relação existente com o USUÁRIO, desvinculando-o da PLATAFORMA.

7.4. Quando estes TERMOS forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o USUÁRIO tenha assumido e acumulado enquanto a vigência dos TERMOS, ou que expressamente deva continuar em vigor não serão afetados por essa resolução, e continuarão a ser aplicáveis.

7.5. No caso de término da oferta dos SERVIÇOS, ou da PLATAFORMA, quer total ou parcialmente, por iniciativa da mLabs, esta não estará obrigada a manter, fornecer, devolver ou ressarcir, qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas pelo USUÁRIO. Em relação aos dados pessoais, consultar a Política de Privacidade.

7.6. Alguns SERVIÇOS oferecidos podem, a qualquer momento, não mais ser disponibilizados e, neste caso, o USUÁRIO será informado previamente.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE 

8.1. O USUÁRIO entende e concorda expressamente, que o uso dos SERVIÇOS se dá por sua conta e risco, e que avaliou a forma de apresentação, dados, serviços e informações disponibilizados, assim como possibilidade de alterações durante a vigência da contratação, nada tendo a reclamar quanto a “forma em que se encontram” e “disponibilidade”.

8.2. A mLabs, não garante e não se responsabiliza:

(a) por qualquer acréscimo de ganhos, lucros ou resultados em suas atividades e/ou negócios, nem tampouco por outras expectativas do USUÁRIO em razão do uso da PLATAFORMA;

(b) pela impossibilidade de acesso à PLATAFORMA pelo USUÁRIO ou falha de funcionamento, bem como na comunicação com o(a) mesmo(a) em razão de:

b.1) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando, aos softwareshardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

b.2) falta de habilidade do USUÁRIO para uso dos equipamentos e tecnologias necessárias à utilização da PLATAFORMA disponibilizada;

b.3) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

b.4) falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares que mantém a PLATAFORMA acessível;

(c) pela exatidão e confiabilidade dos dados e informações disponibilizadas na PLATAFORMA, visto que são informações recebidas de terceiros e a mLabs não possui meios para garantir a veracidade e confiabilidade das mesmas;

(d) por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo USUÁRIO, incluindo, mas não limitados a perdas e danos, lucros diretos ou indiretos ou ainda cessantes;

(e) pela eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO ou de terceiros;

(f) por quaisquer prejuízos que venham a ser suportados perlo USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos dados analisados, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquela, que forem veiculados, ou não, à PLATAFORMA;

(g) por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida dos dados do USUÁRIO por terceiros;

(h) por qualquer material ou dados existentes, ou que venham a existir na PLATAFORMA por USUÁRIO, que são de inteira responsabilidade de quem os remeteu;

(i) por atos de má-fé de terceiros que invadam a PLATAFORMA, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais do USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins, em especial, em relação à rede social Instagram onde é necessário que o USUÁRIO forneça sua senha de acesso;

(j) pela perda de dados e/ou informações eventualmente enviadas pelo USUÁRIO no banco de dados da PLATAFORMA, seja pela exclusão de sua conta, seja por falha de sistema;

(k) pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos ou danos a terceiros;

(l) o endereço de acesso da PLATAFORMA é o divulgado nestes TERMOS, não respondendo a mLabs por quaisquer acessos a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse website e/ou aleguem ser o original.

8.3. O USUÁRIO deverá prestar informações corretas para seu cadastro ou para outra finalidade necessária ao funcionamento dos SERVIÇOS ofertados da PLATAFORMA, não tendo a mLabs qualquer responsabilidade por problemas ou danos decorrentes de informações incorretas.

8.4. Caberá exclusivamente ao USUÁRIO a manutenção da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta.

8.5. A mLabs não é responsável por quaisquer equipamentos necessários para acessar os recursos disponíveis na PLATAFORMA.

8.6. A mLabs não tem qualquer responsabilidade quanto a conselho, informação ou indicação obtidas junto a terceiros quanto aos serviços oferecidos na PLATAFORMA. Para obter tais informações, o USUÁRIO deve acessar os canais oficiais de comunicação da mLabs, previstos neste documento.

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS 

9.1. mLabs poderá, a qualquer momento e independente de aviso prévio do USUÁRIO, modificar estes TERMOS, sendo que a nova versão substituirá a anterior na PLATAFORMA.

10. CONDIÇÕES GERAIS 

10.1. O USUÁRIO aceita expressamente todos os serviços ofertados na PLATAFORMA, reconhecendo-os como não-ofensivos, aceitando suas regras, instruções e condições de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelos mesmos.

10.2. Caso a PLATAFORMA venha a criar algum novo serviço, o qual de alguma forma o USUÁRIO não considere da maneira acima descrita, ou seja, acredite que possa eventualmente sentir-se ofendido ou prejudicado pelo mesmo, obriga-se a informar o fato de imediato à mLabs, rescindindo livremente e de imediato sua adesão aos TERMOS.

10.3. A mLabs e a PLATAFORMA não possuem qualquer relação com o Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, LinkedIn, Pinterest, Google Meu Negócio e Google Analytics ou qualquer outra rede social ou serviço que forneça informações para a PLATAFORMA, sendo os acesso destes independentes de qualquer intervenção da mLabs, devendo o USUÁRIO consultar os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de toda rede social que utiliza.

10.4. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face da mLabs, em razão de descumprimento de qualquer cláusula ou disposição constante do presente TERMO, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados à mLabs e/ou terceiros.

10.5. O USUÁRIO é responsável por todos os prejuízos causados à mLabs e/ou terceiros, incluindo, mas não limitado a perdas ou danos, lucros cessantes e danos materiais e morais.

10.6. A mLabs declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, utilizando protocolos de comunicação segura e dados de forma criptografada, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade dos mesmos.

10.7. A mLabs não se obriga a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ do banco de dados da PLATAFORMA, incluindo materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS 

11.1. Fazem parte integrante e complementar do presente TERMOS todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das atividades da PLATAFORMA.

11.2. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo da PLATAFORMA e os presentes esses TERMOS, prevalecerão esses em detrimento daquelas.

11.3. A omissão ou tolerância da mLabs em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições destes esses TERMOS, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

11.4. Os termos e disposições destes TERMOS prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

12. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL 

12.1. Os SERVIÇOS e a PLATFORMA se encontram na internet e podem ser acessados de qualquer local, conforme disponibilidade, e independente de onde o USUÁRIO se encontre.

12.2. Os TERMOS serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil, sendo eleita a Comarca da capital de São José dos Campos, SP, como única jurisdição competente para julgar qualquer controvérsia oriunda destes TERMOS, por mais privilegiado que outro venha a ser.