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Bem-vindo a mLabs!
Estes Termos de Serviço contêm todos os termos e condições que governam o uso da Plataforma, dos Serviços e de todo conteúdo disponibilizados pela mLabs.
Ao utilizar a Plataforma mLabs e qualquer de nossos Serviços através de botões ‘Teste Grátis’, ‘Começar Meu Teste Grátis’, ‘Entre com o Facebook’, ‘Começar’, ‘Entrar’, ‘Cadastre-se e teste grátis!’, ‘Acessar’ ou ‘Cadastre-se grátis’ você concorda com estes Termos de Serviço, que é um contrato legalmente válido com a mLabs, mesmo que você esteja utilizando a Plataforma e os Serviços em nome de uma empresa para qual você trabalha. Caso não concorde com os Termos de Serviço, não clique nos botões acima descritos e não acesse, ou de outra forma, utilize a Plataforma e os Serviços. Ao utilizar a Plataforma e os Serviços da mLabs você declara ter 18 anos de idade ou mais.
Ao utilizar a Plataforma mLabs e qualquer de nossos Serviços, você está de acordo com esta Política de Privacidade, com os Termos de Serviço do YouTube (https://www.youtube.com/t/terms) e com a Política de Privacidade do Google (https://www.google.com/policies/privacy).
Os Serviços disponíveis na Plataforma são oferecidos a você sujeitos à sua aceitação, sem modificação, vinculados a estes Termos de Serviço e todas as outras regras aplicáveis, incluindo Termos Específicos aplicáveis a determinados Serviços e a nossa Política de Privacidade mLabs. A mLabs poderá alterar estes Termos de Serviço, os Termos Específicos, a Política de Privacidade mLabs e outras regras aplicáveis a qualquer momento, nunca retroativamente. Comunicaremos você de qualquer alteração substancial e data de início de vigência através desta página ou dos nossos canais de comunicação. Caso você não concorde com as alterações, poderá cancelar este contrato, sendo que a continuidade de uso da Plataforma e dos Serviços implicará na aceitação das alterações.
O Usuário declara estar ciente de que determinadas funcionalidades da Plataforma dependem de integrações com plataformas de terceiros e podem gerar custos adicionais, limitações operacionais ou riscos de bloqueio de contas, sendo tais fatores de sua exclusiva responsabilidade.
LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO E DEMAIS DOCUMENTOS AQUI MENCIONADOS COM ATENÇÃO. AO SE REGISTAR, ACESSAR, NAVEGAR E/OU USAR DE QUALQUER FORMA OS SERVIÇOS DA MLABS, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS E DEMAIS DOCUMENTOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E DOCUMENTOS, NÃO ACESSE, NAVEGUE OU USE A PLATAFORMA E/OU OS SERVIÇOS DA MLABS.
1.1. mLabs: nome usado neste documento para identificar a proprietária desta Plataforma e responsável por estes Termos de Serviço, MLABS SOFTWARE SA, inscrita sob o nº 246964/0001-00, com sede na Avenida Cassiano Ricardo, 601, sala 161– Parque Residencial Aquarius, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP 12246-870.
1.2. Plataforma: é o conjunto de ferramentas e serviços disponibilizados através da internet, acessados e hospedados no domínio principal www.mlabs.com.br, demais subdomínios associados ao domínio principal, em www.mlabsanalytics.io, www.mlabschat.io e aplicativos para dispositivos móveis disponíveis para IOS e Android.
1.3. Serviços: são os serviços disponibilizados pela mLabs através da Plataforma a você que incluem ferramentas, softwares, funcionalidades, facilidades, conteúdos e recursos destinados ao gerenciamento de conteúdo em redes sociais e marketing digital, que podem ser pagos ou gratuitos.
1.4. Conta: cadastro que você realiza com a mLabs que permite acesso e uso dos Serviços oferecidos na Plataforma.
1.5. Terceiras: são empresas terceiras que disponibilizam links na Plataforma que a mLabs não tem nenhum controle ou poder de ingerência nas decisões, com termos de uso e política de privacidade próprias que você tem obrigação de consultar.
1.6. Termos de Serviço: é este documento que regula os termos e condições gerais para acesso e uso da Plataforma e Serviços por você.
1.7. Termos Específicos: termos descritos neste documento referente a um serviço específico da mLabs ou documentos que estabelecem condições aplicáveis exclusivamente a determinados Serviços, disponíveis para sua leitura e aceitação em webpages específicas que oferecem tais Serviços.
1.8. Termos: denominação conjunta dos Termos de Serviço, Termos Específicos, Política de Privacidade e demais regras aplicáveis a Plataforma e Serviços.
1.9. Teste Grátis: período definido em dias ou quantidade de ações que permite você utilizar os Serviços para conhecer e testar todas as funcionalidades, desde que disponha de acesso à internet e de recursos de hardwares e softwares necessários, sem efetuar pagamento e informar dados de cobrança. Após o término do Teste Grátis, você deverá optar pela contratação de um dos planos oferecidos pela mLabs para continuar acessando a Plataforma e utilizando os Serviços.
1.10. Comunidade SMLAB: é o ambiente digital disponibilizado pela mLabs que permite a interação entre Usuários, acesso a conteúdo, materiais, eventos, discussões, networking e demais recursos definidos pela mLabs, podendo constituir Serviço pago ou gratuito, conforme condições estabelecidas nestes Termos ou em Termos Específicos.
2.1. A mLabs disponibiliza a você Serviços direcionados ao gerenciamento de redes sociais, incluindo a criação de conteúdo, agendamento para publicação de posts em redes sociais, relatórios de redes sociais relacionados à interação do público com os seus conteúdos postados nas mídias sociais e marketing digital. É importante observar que a consulta histórica desses dados é limitada a um período de 1 (um) ano a partir da data da consulta. Após o período de 1 (um) ano, a mLabs não garante a disponibilidade dos dados históricos para consulta.
2.2. A mLabs oferece, ainda, o serviço de análise concorrente, uma ferramenta online de análise pontual e comparativa de performance de perfis do Instagram. Ele permite ao Usuário inserir o nome de seu próprio perfil do Instagram e de até 15 perfis de concorrentes/outros perfis públicos do Instagram para os quais deseja obter dados comparativos.
2.3. O Serviço entregará ao Usuário um relatório detalhado contendo a análise comparativa de métricas e informações públicas dos perfis selecionados, como, mas não se limitando a:
a) Número de seguidores;
b) Média de curtidas e comentários por post;
c) Tipos de conteúdo mais utilizados (imagens, carrossel, Reels) com base em dados públicos;
d) Engajamento público estimado por post;
e) Outras informações publicamente acessíveis e relevantes para comparação de desempenho.
2.4. O Relatório visa fornecer insights estratégicos para auxiliar o Usuário a compreender seu posicionamento no mercado digital em relação aos concorrentes selecionados, com base exclusivamente em dados públicos e acessíveis no momento da análise.
2.5. Para a geração de relatórios de redes sociais, informações estas relacionadas a interação do público com os seus conteúdos, a Plataforma somente utiliza informações públicas e fornecidas pelas redes sociais e por tal razão, podem ocorrer atrasos e imprecisões caso tais informações não sejam corretamente fornecidas pelas redes sociais para a Plataforma.
2.6. Armazenamento de Arquivos de Mídia: todos os arquivos de mídia (imagens, vídeos, etc.) carregados e utilizados na plataforma mLabs estarão disponíveis para acesso e uso pelo usuário por um período de 1 (um) ano a partir da data de sua inclusão na plataforma. Após o término deste período de 1 (um) ano, a mLabs não será responsável pela manutenção e preservação desses arquivos. A mLabs se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de excluir e remover permanentemente esses arquivos de seus servidores, sem a obrigação de manter backups ou cópias arquivadas.
2.7. COMUNIDADE SMLAB
2.7.1. A mLabs poderá disponibilizar aos Usuários do mercado brasileiro acesso à Comunidade SMLAB, caracterizada como um ambiente digital destinado à disponibilização de conteúdos, interação entre Usuários, compartilhamento de informações, participação em eventos, mentorias, fóruns, grupos e demais funcionalidades definidas pela mLabs.
2.7.2. O acesso à Comunidade SMLAB poderá ser:
a) oneroso, mediante pagamento de valor específico definido pela mLabs e pela descrição do produto; ou
b) gratuito, quando concedido como benefício vinculado à contratação ativa de determinados planos ou Serviços da mLabs, conforme critérios estabelecidos a seu exclusivo critério.
2.7.3. A concessão de acesso gratuito à Comunidade SMLAB não constitui direito adquirido, podendo ser:
a) condicionada à manutenção de vínculo contratual ativo com a mLabs;
b) alterada, suspensa ou revogada a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário, respeitada a legislação aplicável.
2.7.4. Na hipótese de cancelamento, suspensão ou inadimplemento do plano contratado junto à mLabs, o acesso gratuito à Comunidade SMLAB poderá ser automaticamente encerrado, independentemente de aviso prévio.
2.7.5. A mLabs poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer regras adicionais de elegibilidade, permanência, acesso e utilização da Comunidade SMLAB, por meio destes Termos ou de Termos Específicos.
2.7.6. A mLabs não garante a disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros da Comunidade SMLAB, podendo realizar alterações, suspensões ou descontinuação total ou parcial de suas funcionalidades a qualquer tempo.
2.7.7. O Usuário é integralmente responsável pelas informações, conteúdos e interações realizadas na Comunidade SMLAB, obrigando-se a respeitar a legislação aplicável, estes Termos, os Termos de Uso da Comunidade MLAB e os direitos de terceiros.
2.8. mLabs CHAT: O mLabs Chat é uma funcionalidade da Plataforma que permite a centralização, visualização, organização e gestão de mensagens, comentários, menções e demais interações provenientes de redes sociais e plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok e LinkedIn. O mLabs Chat poderá incluir funcionalidades de automação de interações, baseadas em gatilhos como recebimento de mensagens, comentários ou palavras-chave, permitindo o envio automatizado de respostas ou execução de ações dentro da Plataforma.
3.1. Para acessar os Serviços disponíveis na Plataforma você deve cadastrar uma Conta no website ou aplicativo da mLabs, a qual será seu cadastro, fornecendo o seu nome e um endereço de e-mail válido e uma senha de uso pessoal e intransferível, ou ainda utilizando a sua conta do Facebook.
3.2. Para alguns Serviços você poderá registrar Conta independente, ou seja, não atrelada a nenhum outro Serviço mLabs.
3.3. Após você cadastrar a Conta, a mLabs enviará um e-mail para o endereço de e-mail informado por você para fins de confirmação.
3.4. A mLabs oferece a você a utilização livre e gratuita dos Serviços relacionados ao gerenciamento de redes sociais pelo período de 7 (sete) dias.
3.5. A presença da autenticação em dois fatores na plataforma mLabs é essencial para garantir a segurança dos usuários. Essa medida adicional fornece uma camada extra de proteção às contas, tornando mais difícil o acesso indevido de invasores a informações sensíveis. A existência desse recurso melhora significativamente a segurança das contas, oferecendo uma defesa eficaz contra ameaças cibernéticas. Embora os usuários tenham a opção de desativar essa funcionalidade, é importante destacar que essa ação reduzirá a segurança e aumentará o risco de comprometimento da conta, sendo essa responsabilidade assumida pelo próprio usuário. A mLabs não recomenda a desativação da autenticação em dois fatores.
4.1. PLANOS: para os Serviços de gerenciamento de redes sociais, a mLabs oferece a você os planos disponíveis em www.mlabs.com.br/planos. Para outros Serviços, você deverá consultar Termos Específicos.
4.2. FORMAS DE PAGAMENTO: para os Serviços de gerenciamento de redes sociais, os pagamentos poderão ser efetuados através de Pix, Boleto Bancário e Cartão de Crédito, dependendo do país onde você esteja localizado. Para outros Serviços, você deverá consultar Termos Específicos.
4.3. A mLabs pode a qualquer momento alterar os planos e formas de pagamento para novas contratações e renovações dos Serviços.
4.4. Determinados Serviços, incluindo a Comunidade SMLAB, poderão ser oferecidos de forma gratuita como benefício vinculado a planos contratados, não integrando necessariamente o objeto principal do plano e podendo ter condições próprias de acesso, permanência e elegibilidade.
4.5. Custos de plataformas terceiras (WhatsApp e similares): O uso de integrações com plataformas de terceiros, especialmente o WhatsApp Business (Meta), poderá gerar cobranças adicionais ao Usuário, conforme as políticas comerciais dessas plataformas.
Tais cobranças não estão incluídas nos valores dos planos da mLabs, sendo definidas, cobradas e geridas exclusivamente pelas plataformas terceiras ou seus provedores oficiais.
A mLabs não realiza intermediação financeira, não possui acesso às cobranças realizadas por terceiros e não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer valores cobrados diretamente ao Usuário.
O Usuário reconhece que tais cobranças podem variar conforme volume de uso, configurações e regras das plataformas, sendo de sua exclusiva responsabilidade monitorar, configurar e gerenciar tais custos.
Em nenhuma hipótese haverá reembolso, compensação ou ressarcimento, pela mLabs, de valores cobrados por plataformas terceiras.
5.1. A mLabs se obriga a prestar os Serviços de maneira eficiente, isentando-se da responsabilidade de que as informações obtidas sejam precisas, confiáveis ou verdadeiras, visto que não são captadas pela mLabs.
5.2. Caso ocorram alterações nas políticas, custos ou disponibilidade de serviço dessas plataformas de terceiros que afetem a funcionalidade das integrações, a mLabs se reserva o direito de modificar ou descontinuar tais integrações, com o objetivo de manter a sustentabilidade do nosso serviço sem incorrer em custos imprevistos.
5.3. Dados Privados e Conteúdo Restrito: A mLabs não se responsabiliza e não poderá fornecer dados ou análises de perfis de Instagram que sejam privados, ou de posts/conteúdos específicos que tenham comentários desativados, curtidas ocultas ou qualquer outra restrição de visualização imposta pelo proprietário do perfil ou pela plataforma Instagram. O Serviço opera exclusivamente com base em informações publicamente disponíveis.
5.4. Variações e Precisão dos Dados: A mLabs utiliza a API oficial do Instagram (ou outras fontes de dados públicos) para disponibilizar as informações da análise. No entanto, não nos responsabilizamos por quaisquer oscilações, indisponibilidades, atrasos ou pelo não-retorno de dados públicos completos e/ou precisos por parte da API oficial do Instagram. A precisão dos dados está sujeita à disponibilidade e às políticas da rede social.
5.5. Interpretação e Uso do Relatório: Os Relatórios são uma ferramenta de apoio e análise de dados públicos. A mLabs não se responsabiliza pela interpretação, decisões ou resultados obtidos pelo Usuário a partir das informações contidas nos Relatórios. O uso das informações é de inteira responsabilidade do Usuário.
5.6. Disponibilidade do Serviço: Embora a mLabs se esforce para manter o Serviço disponível, não garantimos disponibilidade ininterrupta e nos isentamos de responsabilidade por interrupções ou falhas decorrentes de fatores externos ou manutenção.
5.7. Alterações na API: O Serviço depende de APIs e políticas de plataformas de mídias sociais terceiras (como o Instagram). A mLabs não se responsabiliza por quaisquer impactos no Serviço decorrentes de mudanças, atualizações ou descontinuações nas APIs ou políticas dessas plataformas.
5.8. Limitações de Colaboração (Collabs): Em razão das políticas da plataforma Instagram e da forma como dados de colaborações (collabs) são tratados, as métricas de posts em colaboração com outros perfis podem não ser capturadas ou apresentadas de forma completa no Relatório. O Serviço processa dados do perfil principal, mas pode haver inconsistências em conteúdos compartilhados.
5.9. Conteúdo Inexistente: Os Relatórios são gerados com base em dados existentes. Portanto, a mLabs não se responsabiliza pela ausência de dados nos Relatórios caso o perfil de um concorrente não tenha posts nos últimos 3 (três) meses ou não tenha nenhum post publicamente disponível.
5.10. Prazo de Análise de Dados: A Análise de Concorrentes é limitada a posts e informações publicadas nos últimos 3 meses dos perfis do Instagram adicionados para análise.
5.11. A mLabs, não garante que:
a) O uso dos Serviços atenderá as suas expectativas;
b) O uso dos Serviços será ininterrupto, preciso, pontual e isento de erros e se isenta de responsabilidade por interrupções ou falhas decorrentes de fatores externos ou manutenção;
c) Não haverá oscilações, indisponibilidades, atrasos ou pelo não-retorno de dados públicos completos e/ou precisos por parte da API oficial do Instagram. A precisão dos dados está sujeita à disponibilidade e às políticas da rede social;
d) Qualquer informação obtida por você em decorrência de seu uso dos Serviços será exata ou confiável, visto que não são informações fornecidas por terceiros e a mLabs não possui meios para garantir a veracidade e confiabilidade das informações;
e) Eventuais defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido a você, como parte dos Serviços, poderão ser corrigidos.
e) A mLabs, não tem responsabilidade sobre qualquer perda ou dano que você possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a perdas e danos, lucros diretos, indiretos ou cessantes, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos por você, causados sob qualquer teoria de responsabilidade em decorrência de:
I – inserção de materiais com violações de conteúdo e/ou conteúdo criminoso tais como Direito de Imagem, Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Pedofilia, Racismo, Falsidade Ideológica, Copyright, Marcas e Patentes, dentre outras. A mLabs não aprova e se isenta de qualquer responsabilidade caso tais conteúdos sejam divulgados com auxílio da Plataforma através do uso dos Serviços;
II – quaisquer alterações que a mLabs possa fazer aos Serviços;
III – eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outras informações de comunicações mantidas ou transmitidas por ou através da utilização dos Serviços por você ou por terceiros;
VI – não fornecimento a mLabs, por sua parte, de informações corretas para seu cadastro e Conta ou qualquer outra necessária para o funcionamento dos Serviços ofertados na Plataforma;
V – não manutenção da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua Conta por você mesmo;
VI – quaisquer prejuízos advindos a você pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, de informações ou dados pessoais e cadastrais fornecidos que forem veiculados na Plataforma;
VII – quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida de suas informações por terceiros;
VIII – por qualquer material ou informações existentes, ou que venham a existir, inseridas na Plataforma por você;
IX – por atos de má-fé de terceiros que invadam a Plataforma, tais como hackers, que acessem seus dados cadastrais e pessoais e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins;
X – pela perda de dados e/ou informações eventualmente enviadas por você para a Plataforma, seja pela exclusão de sua Conta, seja por falha de sistema. A mLabs não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ de informações ou materiais inseridos por você na Plataforma;
XI – pela sua inadimplência ou não cumprimento às normas da lei ou dos Termos aplicáveis entre você e a mLabs, que gere prejuízos ou danos a terceiros;
XII – acessos a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse website e/ou aleguem ser o original da mLabs;
XIII – impossibilidade de acesso a Plataforma, ou falha de funcionamento e comunicação com a mesma decorrente de:
XIII.I – quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar a Plataforma, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
XIII.II – falta de habilidade para operação dos equipamentos e tecnologias necessárias;
XIII.III – falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
XIII.IV – falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares que mantêm a Plataforma acessível.
6.1. Você ainda tem ciência e concorda em:
a) utilizar os Serviços somente para os fins permitidos pelos Termos, pelo ordenamento jurídico do Brasil, regulamentos, práticas ou diretrizes aceitas nas jurisdições relevantes;
b) ser responsável pelos equipamentos necessários para acessar os recursos disponíveis na Plataforma e utilizar os Serviços, quer sejam equipamentos físicos ou não, sendo estes as suas expensas;
c) ser unicamente responsável pela conferência dos posts realizados através da Plataforma nos Serviços de gerenciamento de redes sociais, isentando desde já a mLabs de responsabilidade caso haja qualquer erro de comunicação entre as redes sociais e a Plataforma;
d) ser unicamente responsável por todas as informações inseridas na Plataforma, inclusive por obter a base legal para informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis nos termos de leis de proteção de dados aplicáveis, ver mais em item 6 da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
e) ser responsável por manter a confidencialidade de sua conta junto a Plataforma, bem como senhas, que utilize para acessar os Serviços;
f) que todos e quaisquer dados pessoais ou informações, sigilosas ou não, em formato de texto (ou qualquer outra forma) submetidas por você à Plataforma, poderão ser imediatamente publicadas, compartilhadas e enviadas pela mLabs a terceiros em razão dos Serviços contratados, e ainda em casos de cumprimento de obrigação legal e regulatória e ordem judicial aplicados à mLabs. Para maiores informações como a mLabs utiliza dados pessoais, consulte a Política de Privacidade mLabs;
g) não copiar, modificar, criar uma obra derivada, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte dos softwares ou de qualquer parte que componha os Serviços ou qualquer conteúdo contido na Plataforma;
h) não acessar, nem tentar acessar os Serviços por qualquer meio que não seja através da Plataforma;
i) não violar direitos relacionados a propriedade intelectual de terceiros;
j) não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, ou servidores e redes conectados aos Serviços;
k) não enviar quaisquer espécies de arquivos ou material com programas que possam causar danos ao software/hardware da Plataforma ou de demais terceiros;
l) não inserir materiais com violações de conteúdo e/ou conteúdo criminoso tais como Direito de Imagem, Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Pedofilia, Racismo, Falsidade Ideológica, Copyright, Marcas e Patentes, dentre outras. A mLabs não aprova e se isenta de qualquer responsabilidade caso tais conteúdos sejam divulgados com auxílio da Plataforma através do uso dos Serviços;
m) não utilizar qualquer funcionalidade dos Serviços relacionada a e-mails para enviar spam para terceiros.
n) Não utilizar robôs, scripts, ferramentas de automação, crawlers ou sistemas de inteligência artificial para acessar, operar ou automatizar ações dentro da interface da Plataforma mLabs.
o) Não utilizar a Plataforma como infraestrutura para softwares de terceiros, agentes automatizados ou sistemas de inteligência artificial que operem a conta do usuário sem autorização prévia e expressa da mLabs.
p) Reconhecer que a mLabs poderá bloquear acessos ou suspender contas que utilizem mecanismos automatizados não autorizados, visando garantir a estabilidade e segurança do serviço.
6.2. Uso automatizado da Plataforma: É expressamente proibido utilizar robôs, scripts, ferramentas automatizadas, agentes de inteligência artificial, crawlers ou quaisquer mecanismos similares para acessar, operar ou automatizar ações dentro da Plataforma, sem autorização prévia e expressa da mLabs.
Tal proibição inclui, mas não se limita, à automação de interações na interface da Plataforma, simulação de comportamento humano, execução massiva de ações ou utilização da Plataforma como infraestrutura para sistemas externos.
A mLabs poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, bloquear acessos, limitar funcionalidades ou suspender contas que violem esta disposição.
6.3. Uso indevido e abusivo: É proibido utilizar a Plataforma para envio massivo de mensagens não solicitadas, práticas de spam, ou qualquer uso que viole a legislação aplicável ou as políticas das plataformas integradas.
A mLabs poderá aplicar limites técnicos, bloqueios preventivos, rate limits, restrições operacionais ou suspensões de conta sempre que identificar uso abusivo, risco à estabilidade da Plataforma ou potencial violação de políticas de terceiros, independentemente de aviso prévio.
6.4. Responsabilidade pelas contas conectadas e conteúdo: O Usuário declara possuir autorização para operar as contas de redes sociais conectadas à Plataforma e é integralmente responsável por sua utilização. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, sejam manuais ou automatizadas, bem como por quaisquer consequências decorrentes de sua utilização.
7.1. Todo o material e Serviços encontrados nas páginas da Plataforma, incluindo textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais etc., bem como os softwares que viabilizam os Serviços, são de exclusiva propriedade da mLabs que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade da mLabs resultará na sua responsabilidade direta e pessoal, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.
8.1. Estes Termos entram em vigor quando você se cadastrar na Plataforma.
8.2. Após o término do Teste Grátis, caso você não opte por algum dos planos oferecidos, os Termos serão encerrados automaticamente e você não terá mais acesso aos Serviços da Plataforma.
8.3. Você poderá optar por um dos planos oferecidos pela mLabs a qualquer momento, e após realizado o pagamento, os Termos vigorarão pelo prazo respectivo ao plano escolhido.
8.4. O cancelamento dos Serviços poderá ser feito por qualquer uma das partes. Para cancelar o Plano Anual, basta fazer a solicitação para um de nossos atendentes no chat ou enviar um e-mail para o endereço [email protected] com a solicitação de “cancelamento”. No caso do Plano Mensal, você mesmo pode fazer o cancelamento diretamente na tela de Planos e Serviços da plataforma. A mLabs efetivará o cancelamento solicitado em até 14 (catorze) dias úteis.
8.5. Caso você decida cancelar o plano anual dos Serviços de gerenciamento de mídia social, você será ressarcido parcialmente dos valores pagos. A restituição será de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente aos meses restantes para o término do plano anual. Para cancelamento de Serviços com plano mensal, não haverá ressarcimento de valores pagos, entretanto, as funcionalidades dos Serviços ficam ativas até a data do vencimento do plano.
8.6. A análise de concorrentes é gerada de forma automática e imediata após a confirmação do pagamento, motivo pelo qual não será devido qualquer reembolso em caso de cancelamento. O Usuário reconhece e concorda que os relatórios são elaborados exclusivamente a partir de informações públicas disponíveis, sujeitas às limitações descritas no parágrafo 5, cláusulas 5.3 a 5.11.
8.7. Qualquer forma de violação dos Termos gerará o cancelamento automático e suspensão dos Serviços, inclusive encerramento da Conta, sem necessidade de comunicação prévia.
8.8. As informações fornecidas por você ou publicamente disponibilizadas em redes sociais poderão ser utilizadas pela mLabs para realização de estudos voltados ao seu desempenho nas redes sociais, esses estudos não incluem dados pessoais. Par maiores informações sobre como a mLabs utiliza dados pessoais, consulte a Política de Privacidade mLabs.
8.9. O cancelamento de planos ou Serviços da mLabs poderá implicar na perda de benefícios vinculados, incluindo o acesso gratuito à Comunidade SMLAB, quando aplicável.
9.1. Custos de Terceiros (WhatsApp): O envio de mensagens via WhatsApp Business segue o modelo de cobrança da Meta. Estes custos não fazem parte da assinatura da mLabs e são cobrados diretamente pela Meta ou provedor oficial. O Usuário é integralmente responsável por estes custos, não cabendo à mLabs qualquer reembolso, intermediação financeira ou responsabilidade por cobranças decorrentes de configurações incorretas ou alto volume de envios.
9.2. Integrações com plataformas de terceiros: O funcionamento do mLabs Chat depende de integrações com plataformas de terceiros, incluindo redes sociais e serviços de mensageria. Tais plataformas possuem políticas, APIs, limitações técnicas e operacionais próprias, que podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, sem aviso prévio. A mLabs não possui controle sobre tais plataformas e não se responsabiliza por quaisquer limitações, indisponibilidades, falhas, alterações ou descontinuações decorrentes dessas integrações.
9.3. Janelas e Limitações: O envio de respostas está sujeito a “janelas de interação” impostas pelas redes (ex: 24h para Meta, 48h para TikTok). A mLabs não garante a coleta integral em tempo real de todas as interações, uma vez que estas dependem exclusivamente das APIs das redes sociais.
9.4. Coleta e histórico de interações: A coleta de mensagens, comentários e demais interações depende das informações disponibilizadas pelas plataformas integradas, podendo ocorrer atrasos, limitações ou falhas. O mLabs Chat coletará interações apenas a partir do momento em que a conta for conectada à Plataforma, não havendo garantia de recuperação de interações anteriores ou ocorridas durante períodos de desconexão.
9.5. Suspensão por Abuso: A mLabs reserva-se o direito de suspender o acesso ao mLabs Chat caso identifique comportamentos que gerem risco operacional, violem a legislação, violem as políticas das redes integradas ou caracterizem envio de spam e mensagens não solicitadas.
9.6. Uso de automações (mLabs Chat): O Usuário é integralmente responsável pela configuração, utilização e consequências decorrentes do uso de automações disponíveis na Plataforma, incluindo aquelas baseadas em mensagens, comentários ou palavras-chave. O Usuário compromete-se a utilizar tais funcionalidades em conformidade com a legislação aplicável e com as políticas das plataformas integradas. O Usuário reconhece que o uso inadequado de automações poderá resultar em bloqueios, limitações, penalizações ou suspensão de contas pelas plataformas terceiras, sendo tais consequências de sua exclusiva responsabilidade.
9.7. Limites técnicos: A mLabs poderá estabelecer limites técnicos de uso, incluindo volume de mensagens, automações ou operações realizadas.
9.8. Proteção da plataforma: Poderão ser aplicados bloqueios preventivos, restrições ou suspensões de acesso sempre que identificado uso abusivo, risco operacional ou potencial comprometimento da estabilidade da Plataforma, independentemente de aviso prévio.
9.9. Bloqueio de terceiros: Plataformas como Meta, Instagram, Facebook, WhatsApp e TikTok podem aplicar bloqueios, limitações ou suspensões às contas utilizadas pelo usuário. Essas decisões são tomadas exclusivamente pelas próprias plataformas. A mLabs não possui controle, ingerência ou capacidade de interferência nessas decisões. A mLabs também não possui acesso aos critérios utilizados pelas plataformas para aplicação de bloqueios ou restrições.
Caso uma conta seja bloqueada ou limitada, o usuário deverá resolver a situação diretamente com a plataforma responsável. A mLabs não possui capacidade técnica ou autoridade para desbloquear contas, reverter penalizações ou intermediar disputas com as plataformas. Dessa forma, a mLabs não poderá ser responsabilizada por bloqueios ou penalizações aplicadas por plataformas externas.
10.1. A mLabs e a Plataforma não possuem qualquer relação com ou ingerência nas empresas Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, LinkedIn, Pinterest, Google Meu Negócio e Google Analytics ou qualquer outra rede social ou serviço que forneça informações para a Plataforma, sendo os acessos destes, independentes de qualquer intervenção da mLabs, portanto você deve consultar os termos de uso e políticas de privacidade de toda rede social que utiliza.
10.2. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face da mLabs, em razão de descumprimento de qualquer cláusula ou disposição constante nos Termos, obrigará você a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados à mLabs e/ou terceiros.
10.3. Você é responsável por todos os prejuízos causados à mLabs e/ou terceiros, incluindo, mas não limitado a perdas ou danos, lucros cessantes e danos materiais e morais.
10.4. A mLabs declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, utilizando protocolos de comunicação segura e informações criptografadas, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade dos mesmos causada por terceiros.
10.5. O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outro aplicativo estarão sujeitos à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
11.1. Fazem parte integrante e complementar dos Termos todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas e ao longo do corpo e das atividades da Plataforma.
11.2. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo da Plataforma e os presentes nos Termos, prevalecerão esses em detrimento daquelas.
11.3. A omissão ou tolerância da mLabs em exigir o estrito cumprimento dos Termos e outras condições estipuladas, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
11.4. Os Termos prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.
12.1. Os Serviços e a Plataforma se encontram na internet e podem ser acessados de qualquer local, conforme disponibilidade, e independente de onde você esteja.
12.2. Os Termos serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil, sendo eleita a Comarca de São José dos Campos, SP, como única jurisdição competente para julgar qualquer controvérsia oriunda destes Termos, por mais privilegiado que outro venha a ser.
Atualização: 6 de maio de 2026
FUNCIONALIDADES
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